Direito Público

O serviço de assessoria jurídica especializado em Direito Público visa dar segurança aos atos e processos relacionados à Administração Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas), em todas as suas relações com a iniciativa privada, pessoa física ou empresa. O suporte jurídico oferecido é dinâmico e adequado às práticas mais avançadas e seguras do ordenamento jurídico vigente. Algumas matérias de maior atuação nos últimos anos:  

Direito Municipal e Urbanístico

Assessoria Jurídica em processos previstos no Estatuto da Cidade, intervenções do Estado na propriedade privada, Operações Urbanas Consorciadas e outros.

Mobilidade Urbana

Integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (municipalização do trânsito) e assessoria jurídica em projetos para melhoria e desenvolvimento da mobilidade urbana.

Licitações e Contratos Administrativos

Assessoria Jurídica em processos licitatórios e contratos, atuando na elaboração de impugnações, recursos e acompanhamento de toda a execução do contrato.

Concessões de Serviços Públicos e PPPs

Assessoria para Administração Pública de modelagem jurídica de contratação e execução dos serviços públicos, através de Concessões, Parcerias Público-Privadas ou de outra natureza.

Contratação de Soluções Inovadoras pelo Estado (CPSI)

Acompanhamento de Contratações Públicas de Soluções Inovadoras, conforme procedimento estabelecido pela Lei Complementar nº 182/2021.

Regularização Fundiária

Planejamento e modelagem para o cumprimento de obrigações relativas à implantação da infraestrutura urbana, estabelecida pela Lei Federal nº 13.465/2017.

Mara Pires Pena

Minha jornada profissional é marcada por permanente atuação em prol da eficiência da administração pública. Formada em direito há 18 anos, logo após, concluí especialização em Direito Processual, chegando ao mestrado pela PUC Minas e ao doutorado pela Universidade de Coimbra/Portugal, no curso de Estudos Contemporâneos, pelo Instituto de Investigação Interdisciplinar. Atualmente, sou especializanda em Arquitetura e Urbanismo (Urbanismo e o Futuro das Cidades: Planejamento Inteligente e Impactos Socioambientais), pela PUC-Paraná.
Venho participando de projetos decisivos em diversas esferas de governos, desde minha atuação como Assessora Jurídica da Presidência da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem e de prefeituras municipais. A assessoria jurídica para a iniciativa privada prestadora de serviços públicos, é realizada através de acompanhamento jurídico da equipe técnica responsável pelo desenvolvimento de projetos e serviços de eficiência energética, de saneamento, de comunicação, de T.I. e outros serviços de interesse público.
Quando necessário, os trabalhos são acompanhados de sólidas parcerias com profissionais atuantes em outras áreas do Direito.
Acredito que o potencial de ideias inovadoras e sustentáveis, aliadas às boas práticas, fazem da administração pública melhor.

Vantagens em adotar minha assessoria

Com uma sólida base acadêmica e vasta experiência profissional, minha assessoria jurídica é uma escolha estratégica para impulsionar o sucesso de sua instituição. Proporciono suporte legal especializado e soluções inovadoras, agregando valor às suas iniciativas.

Condução Segura nos Processos

Conte com orientação jurídica especializada em licitações e contratos, assegurando conformidade e sucesso em cada etapa do processo.

Decisões Otimizadas

Ofereço assessoria abrangente em administração pública, garantindo decisões eficientes e em conformidade com as normativas vigentes.

Soluções Urbanas Sustentáveis

Minha especialização em mobilidadeurbana proporciona suporte jurídico para projetos que visam impulsionar a mobilidade sustentável em seu município.

Guiando Inovações com Legalidade

Através do Marco Legal das Startups, guio inovações no setor público, alinhando legalidade e criatividade para impulsionar o progresso.

Blog

Minhas publicações

  • All Post
  • Branding
  • Development
  • Leadership
  • Management
  • Uncategorized
Load More

End of Content.

Veja o que clientes e profissionais parceiros dizem sobre o meu trabalho

Grande conhecedora do setor público. Mara, faz licitações certeiras e acompanha todo processo. A melhor da área!

Marcela Godoy

Assessoria jurídica especializada
em Direito Público.

© 2024 Mara Pires Pena Advocacia – Design por Social Motive.